• TERMOS E CONDIÇÕES PARA PRODUTOS SOB ENCOMENDA

TERMOS E CONDIÇÕES PARA PRODUTOS PERSONALIZADOS E PRODUZIDOS SOB ENCOMENDA

Atualização 01/06/2026

Identificação da Empresa

Os presentes Termos e Condições regulam a contratação de produtos personalizados e produzidos sob encomenda fornecidos por 21655229 Aline Almeida Pereira da Silva, nome fantasia Amor de Papelaria, doravante denominada simplesmente "Amor de Papelaria".

Ao solicitar, aprovar ou adquirir qualquer produto personalizado ou produzido sob encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições.

Sumário

1. Alterações dos Termos e Condições

2. Produtos Personalizados e Cancelamento de Pedidos

3. Defeitos de Fabricação, Trocas e Reproduções

4. Características dos Produtos Personalizados e Artesanais

5. Responsabilidade pelas Informações de Personalização

6. Arquivos, Imagens e Conteúdos Enviados pelo Cliente

7. Cores, Impressão e Fidelidade Visual

8. Prazos de Produção e Entrega

9. Informações Pendentes e Aprovações

10. Disponibilidade de Materiais e Substituições

11. Recebimento e Comunicação de Problemas

12. Entrega e Transporte

13. Identificação da Marca

14. Revenda de Produtos

15. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

16. Utilização de Imagens dos Produtos para Divulgação

17. Limitação de Responsabilidade

18. Dados Cadastrais e Endereço de Entrega

19. Aprovação de Arte e Layout

20. Direitos Autorais e Marcas de Terceiros

21. Pedidos Pendentes e Abandono de Projeto

22. Medidas, Acabamentos e Conservação

23. Natureza da Contratação e Arquivos Digitais

24. Canais Oficiais de Atendimento

25. Aceitação dos Termos e Disposições Finais

1. Alterações dos Termos e Condições

A Amor de Papelaria reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site oficial da empresa.

É responsabilidade do cliente consultar os Termos e Condições vigentes antes de realizar qualquer pedido.

2. Produtos Personalizados e Cancelamento de Pedidos

Os produtos personalizados são produzidos exclusivamente de acordo com as especificações fornecidas pelo cliente.

Após a confirmação do pedido e o início dos processos de produção, personalização, separação de materiais ou desenvolvimento de arte, não será possível solicitar cancelamento por desistência, alteração de preferência pessoal ou arrependimento, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação aplicável.

Por se tratarem de produtos produzidos sob encomenda e destinados especificamente ao cliente, os materiais utilizados e o tempo investido na produção não podem ser reaproveitados integralmente para outros pedidos.

3. Defeitos de Fabricação, Trocas e Reproduções

Caso seja identificado possível defeito de fabricação, o cliente deverá comunicar a Amor de Papelaria e fornecer as informações necessárias para análise.

A empresa poderá solicitar o retorno do produto para avaliação.

Constatado defeito de fabricação ou erro de produção atribuível à Amor de Papelaria, poderá ser realizada, conforme o caso:

• reprodução do produto sem custo adicional; ou

• restituição integral dos valores pagos.

Não serão considerados defeitos de fabricação danos decorrentes de uso inadequado, desgaste natural, armazenamento incorreto ou causas externas.

4. Características dos Produtos Personalizados e Artesanais

Os produtos poderão apresentar pequenas variações decorrentes dos processos artesanais, manuais ou semimanufaturados utilizados em sua produção.

Diferenças mínimas de acabamento, posicionamento, montagem, corte, encadernação, textura ou materiais não configuram defeito de fabricação quando não comprometerem a funcionalidade ou a qualidade do produto.

5. Responsabilidade pelas Informações de Personalização

A Amor de Papelaria reproduzirá nomes, frases, datas, palavras e demais informações exatamente conforme informadas pelo cliente.

É responsabilidade exclusiva do cliente conferir cuidadosamente a ortografia, gramática, acentuação, pontuação, datas e demais informações antes de finalizar a compra.

Erros decorrentes de informações fornecidas incorretamente pelo cliente não serão considerados defeitos de fabricação e não gerarão direito à troca, reprodução gratuita ou reembolso.

6. Arquivos, Imagens e Conteúdos Enviados pelo Cliente

O cliente é responsável pela qualidade, resolução, enquadramento e adequação dos arquivos enviados.

Imagens de baixa qualidade, desfocadas, pixelizadas ou inadequadas poderão resultar em perda de definição no produto final.

Poderão ser necessários ajustes técnicos, cortes ou redimensionamentos para adequação ao formato do produto.

Ao enviar qualquer conteúdo, o cliente declara possuir os direitos necessários para sua utilização e assume integral responsabilidade por eventuais violações de direitos autorais, marcas, propriedade intelectual ou direitos de imagem.

7. Cores, Impressão e Fidelidade Visual

As cores visualizadas em telas podem apresentar diferenças em relação às cores impressas devido às configurações de dispositivos eletrônicos, iluminação, materiais e processos de impressão.

Pequenas variações de tonalidade são consideradas normais e não caracterizam defeito de fabricação.

8. Prazos de Produção e Entrega

Cada produto possui prazo de produção próprio, informado na respectiva página de venda.

O prazo de produção corresponde ao período necessário para fabricação, personalização, acabamento e preparação do produto.

O prazo de entrega corresponde ao transporte realizado após a postagem do pedido.

O prazo total para recebimento corresponde à soma do prazo de produção com o prazo de entrega.

Os prazos são contados em dias úteis, salvo indicação expressa em contrário.

Os prazos poderão variar em razão de alta demanda, datas comemorativas, indisponibilidade de materiais, atrasos de fornecedores ou outras situações operacionais.

9. Informações Pendentes e Aprovações

Quando a produção depender do envio de arquivos, fotografias, informações complementares ou aprovações, o prazo de produção somente terá início após o recebimento de todos os elementos necessários.

Atrasos decorrentes da falta de resposta do cliente poderão impactar diretamente os prazos inicialmente previstos.

10. Disponibilidade de Materiais e Substituições

Em situações excepcionais de indisponibilidade de materiais, componentes ou acessórios, a Amor de Papelaria poderá apresentar alternativas compatíveis para aprovação do cliente.

A produção somente prosseguirá após a aprovação da substituição proposta.

11. Recebimento e Comunicação de Problemas

O cliente deverá conferir o pedido assim que recebê-lo.

Eventuais problemas deverão ser comunicados o mais breve possível, acompanhados de fotos e informações que auxiliem na análise.

12. Entrega e Transporte

Após a postagem, a Amor de Papelaria fornecerá, quando disponível, as informações de rastreamento.

A empresa prestará suporte em casos de extravio, avaria ou outras ocorrências relacionadas ao transporte, observando os procedimentos aplicáveis de cada transportadora.

13. Identificação da Marca

Os produtos produzidos pela Amor de Papelaria poderão conter identificação da marca em local definido pela empresa, incluindo contracapas internas, etiquetas, adesivos ou outros elementos do produto.

Essa identificação integra as características do produto e não configura defeito ou motivo para devolução.

14. Revenda de Produtos

Pedidos destinados à revenda deverão ser informados previamente.

Salvo acordo específico formalizado por escrito, os produtos destinados à revenda também poderão conter a identificação da Amor de Papelaria.

A revenda não transfere autoria, fabricação ou propriedade intelectual ao revendedor.

15. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

Todos os layouts, coleções, miolos, ilustrações, artes, capas, projetos gráficos e demais criações desenvolvidas pela Amor de Papelaria permanecem protegidos pela legislação de direitos autorais.

A compra do produto não transfere a propriedade intelectual das criações utilizadas em sua elaboração.

É proibida a reprodução, comercialização, adaptação ou utilização das criações da Amor de Papelaria sem autorização prévia e expressa.

16. Utilização de Imagens dos Produtos para Divulgação

A Amor de Papelaria poderá utilizar imagens dos produtos produzidos para divulgação, portfólio, redes sociais, catálogos, site, anúncios e demais materiais promocionais.

Caso o cliente não autorize essa utilização, deverá informar expressamente essa restrição no momento da realização do pedido, preferencialmente no campo de observações ou pelos canais oficiais de atendimento antes do início da produção.

A ausência de manifestação será interpretada como concordância com a utilização das imagens para divulgação.

17. Limitação de Responsabilidade

A Amor de Papelaria não poderá ser responsabilizada por atrasos ou impossibilidade de cumprimento de obrigações decorrentes de eventos fora de seu controle, incluindo casos fortuitos, força maior, falhas de fornecedores, interrupções de serviços essenciais, greves, desastres naturais ou determinações governamentais.

18. Dados Cadastrais e Endereço de Entrega

É responsabilidade do cliente fornecer corretamente todas as informações necessárias para processamento e entrega do pedido, incluindo nome, endereço, telefone, e-mail e demais dados solicitados.

A Amor de Papelaria não se responsabiliza por atrasos, devoluções, custos adicionais ou falhas de entrega decorrentes de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo cliente.

19. Aprovação de Arte e Layout

Quando houver envio de arte para aprovação, é responsabilidade exclusiva do cliente verificar cuidadosamente todas as informações apresentadas.

A aprovação enviada pelo cliente será considerada autorização definitiva para produção.

Erros presentes em artes aprovadas não serão considerados defeitos de fabricação quando o produto for produzido exatamente conforme aprovado.

20. Direitos Autorais e Marcas de Terceiros

A Amor de Papelaria reserva-se o direito de recusar pedidos que possam representar violação de direitos autorais, marcas registradas, propriedade intelectual ou direitos de terceiros.

21. Pedidos Pendentes e Abandono de Projeto

Caso o cliente deixe de responder às solicitações necessárias para continuidade do pedido por período superior a 90 dias corridos, o pedido poderá ser considerado abandonado.

Nessas situações, a Amor de Papelaria poderá suspender, arquivar ou encerrar o atendimento relacionado ao pedido.

22. Medidas, Acabamentos e Conservação

Pequenas variações de medidas e acabamentos são inerentes aos processos produtivos e não caracterizam defeito de fabricação.

Danos decorrentes de mau uso, armazenamento inadequado, exposição excessiva à umidade, calor, luz solar ou outras condições inadequadas não serão considerados defeitos de fabricação.

A Amor de Papelaria poderá atualizar, alterar ou descontinuar produtos e coleções a qualquer momento.

23. Natureza da Contratação e Arquivos Digitais

Salvo indicação expressa em contrário, os produtos comercializados pela Amor de Papelaria correspondem exclusivamente a produtos físicos.

A compra não inclui arquivos digitais, artes editáveis, arquivos-fonte, matrizes de impressão ou quaisquer materiais digitais utilizados durante o processo criativo e produtivo.

A aquisição do produto não concede direitos de reprodução, distribuição, adaptação ou exploração comercial das artes utilizadas em sua elaboração.

24. Canais Oficiais de Atendimento

Os canais oficiais da Amor de Papelaria para atendimento, suporte, aprovações e comunicações relacionadas aos pedidos são:

WhatsApp: +55 (21) 97372-4037

E-mail: [email protected]

A empresa não se responsabiliza por informações, negociações ou orientações realizadas por canais não oficiais.

25. Aceitação dos Termos e Disposições Finais

Ao realizar um pedido, efetuar um pagamento, enviar arquivos, aprovar artes ou concluir uma compra junto à Amor de Papelaria, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos e Condições.

Os casos não previstos neste documento serão analisados individualmente, observando-se a legislação brasileira aplicável, os princípios da boa-fé e o equilíbrio nas relações de consumo.